Flashcard FC120169
A que evento deve estar vinculada a data-base do reajuste em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A que evento deve estar vinculada a data-base do reajuste em contratos administrativos?
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Resposta
A data-base do reajuste deve estar vinculada à data do orçamento estimado.• Obrigatoriedade: O edital deve prever índice de reajustamento com data-base vinculada ao orçamento estimado, independentemente do prazo contratual.
• Não vinculada a datas: A data-base não é a data de entrega de propostas nem a data de assinatura do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111619
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