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Flashcard FC120170

Qual a diferença entre reajustamento e repactuação em contratos administrativos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença entre reajustamento e repactuação em contratos administrativos?
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Resposta

O reajustamento corrige o contrato por índice de correção monetária que reflita a variação efetiva do custo de produção, enquanto a repactuação é aplicada quando há predominância de mão de obra e exige demonstração analítica da variação dos custos.

• Reajustamento: aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato que deve retratar a variação efetiva do custo de produção.
• Repactuação: modalidade aplicável quando há predominância de mão de obra, que exige demonstração analítica da variação dos custos.





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