Flashcard FC120173
Quais bens podem receber margem de preferência nas licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais bens podem receber margem de preferência nas licitações?
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Resposta
Podem receber margem de preferência bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
• Bens manufaturados e serviços nacionais: podem ter margem de preferência quando atendem a normas técnicas brasileiras.
• Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis: podem ter margem de preferência desde que previstos no regulamento e aplicados segundo os critérios legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111623
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