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Flashcard FC120177

Quais critérios a Administração deve considerar para determinar o valor estimado de contratações de obras e serviços de engenharia?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais critérios a Administração deve considerar para determinar o valor estimado de contratações de obras e serviços de engenharia?
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Resposta

A Administração deve adotar uma sequência de parâmetros para estimar o valor, iniciando pela composição de custos unitários compatível com a mediana do item do SICRO (infraestrutura de transportes) ou do SINAPI (demais obras), acrescida do percentual de BDI e dos encargos sociais, e, se não aplicável, utilizando pesquisas e tabelas oficiais, contratações similares dos últimos 12 meses e pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.


• Composição de custos: custos unitários compatíveis com a mediana do SICRO para infraestrutura de transportes ou do SINAPI para as demais obras.
• BDI e encargos: acréscimo do percentual de BDI e dos encargos sociais.
• Pesquisas especializadas: uso de pesquisas em mídia especializada.
• Tabelas oficiais: utilização de tabelas oficiais.
• Contratações similares: consulta a contratações públicas similares dos últimos 12 meses.
• Notas fiscais eletrônicas: pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.





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