Flashcard FC120182
Em quais condições o pregão é aplicável?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em quais condições o pregão é aplicável?
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Resposta
O pregão é aplicável quando o objeto apresenta padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.
• Padrões objetivos: O pregão é adotado sempre que o objeto apresentar padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, normalmente por meio de especificações usuais de mercado.
• Aplicação consolidada: A Lei nº 10.520/2002 regula o pregão e consolida sua aplicação, especialmente em bens e serviços comuns, quando tais padrões objetivos existem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111632
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em