FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC120183

É obrigatória a presença física dos bens no local do leilão?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

É obrigatória a presença física dos bens no local do leilão?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não, a presença física dos bens no local do leilão não é obrigatória.

• Forma do leilão: o leilão deve, como regra, ser realizado na forma eletrônica, sendo a realização presencial excepcional quando comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, caso em que o edital informará local, dia e hora.
• Indicação de localização: o edital deve indicar a descrição do bem e a indicação do lugar onde estiverem os móveis, veículos e semoventes.
• Publicidade e informações: o essencial é a publicidade e a informação no edital sobre localização, condições de visita e eventuais ônus, não a exigência de que o veículo esteja no local do leilão.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111633

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo