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Flashcard FC120185

A Administração pode designar servidor para conduzir o leilão?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

A Administração pode designar servidor para conduzir o leilão?
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Resposta

Sim, a Administração pode designar servidor para conduzir o leilão.

• Seleção do leiloeiro: quando for escolhido leiloeiro oficial, sua seleção exige credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
• Critério de julgamento: o critério é o maior desconto para as comissões, respeitados os limites legais.
• Regulamento interno: o regulamento deve detalhar procedimentos operacionais e a autoridade competente deve designar o servidor observando regras de competência e transparência.





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