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Flashcard FC120187

Qual a composição mínima da comissão de contratação e é permitida a contratação de profissionais externos para assessoramento técnico?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a composição mínima da comissão de contratação e é permitida a contratação de profissionais externos para assessoramento técnico?
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Resposta

A comissão deve ser composta por pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, sendo possível número superior conforme necessidade, e é permitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico quando necessário para instrução e apoio especializado.


• Composição mínima: a comissão deve contar com pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, podendo haver número superior conforme necessidade.
• Assessoramento técnico: é admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão quando necessário para instrução e apoio especializado.





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