Flashcard FC120197
Quais condições devem ser atendidas para a utilização do diálogo competitivo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais condições devem ser atendidas para a utilização do diálogo competitivo?
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Resposta
A utilização do diálogo competitivo exige que o objeto demande inovação ou adaptação de soluções de mercado com impossibilidade de definição precisa das especificações técnicas, que a Administração identifique meios e alternativas e que o procedimento seja realizado em etapas previstas, com critérios objetivos e decisão fundamentada.• Objeto inovador: o objeto deve envolver inovação ou adaptação de soluções de mercado e haver impossibilidade de definição precisa das especificações técnicas justificando diálogo prévio.
• Identificação e ponderação: a Administração deve identificar meios e alternativas e ponderar a solução técnica mais adequada, os requisitos técnicos e a estrutura jurídica ou financeira do contrato.
• Procedimento em duas fases: há fase de diálogos (pré‑seleção, prazo mínimo de 25 dias para manifestação) e fase competitiva (publicação da solução definida, juntada de registros, prazo mínimo de 60 dias para propostas), com critérios objetivos e decisão fundamentada para selecionar a proposta mais vantajosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111647
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