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Flashcard FC120202

O leilão exige registro cadastral prévio ou fase de habilitação dos licitantes?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O leilão exige registro cadastral prévio ou fase de habilitação dos licitantes?
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Resposta

Não, o leilão não exige registro cadastral prévio nem fase de habilitação dos licitantes.



• Divulgação do edital: O edital deve ser divulgado nos meios oficiais conforme a lei.
• Registro prévio: O leilão não exigirá registro cadastral prévio.
• Fase de habilitação: O leilão não terá fase de habilitação.
• Homologação: Após a conclusão dos lances, superada a fase recursal e efetuado o pagamento pelo vencedor, o procedimento é homologado.





Veja como foi cobrado:
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