Flashcard FC120207
Quais informações obrigatórias devem constar no edital de leilão de bens públicos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais informações obrigatórias devem constar no edital de leilão de bens públicos?
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Resposta
Devem constar no edital a descrição do bem, o valor de avaliação, o preço mínimo para alienação, as condições de pagamento e a especificação de eventuais gravames ou ônus.
• Descrição do bem: descrição do bem que permita a formação adequada do preço e a defesa do interesse público.
• Valor de avaliação: indicação do valor de avaliação do bem.
• Preço mínimo: o preço mínimo para alienação do bem.
• Condições de pagamento: as condições de pagamento aplicáveis à alienação do bem.
• Gravames ou ônus: especificação de eventuais gravames ou ônus que recaiam sobre o bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111657
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em