Flashcard FC120210
O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns?
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Resposta
Sim. O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e de serviços comuns, permitindo julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto.• Vedação: O pregão é vedado para contratações de obras e de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, salvo quando serviços de engenharia forem classificados como comuns.
• Serviço comum de engenharia: Abrange atividades padronizáveis quanto ao desempenho e qualidade, de manutenção, adequação ou adaptação de bens móveis e imóveis, preservando características originais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111660
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