Flashcard FC120211
A modalidade leilão é aplicável apenas a bens móveis inservíveis?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A modalidade leilão é aplicável apenas a bens móveis inservíveis?
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Resposta
Não; o leilão também se aplica à alienação de bens imóveis, além de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
• Bens alienáveis: o leilão é modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance.
• Exigência para imóveis: a alienação de imóveis, salvo hipóteses de dispensa, deve ser precedida de licitação na modalidade leilão, com autorização legislativa quando for o caso.
Veja como foi cobrado:
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