Quais direitos patrimoniais devem ser cedidos à Administração em concurso para elaboração de projeto?

Devem ser cedidos à Administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.

Com a cessão, a Administração passa a deter a titularidade patrimonial do projeto, podendo autorizar sua execução segundo conveniência e oportunidade, e a cessão garante segurança jurídica para obras e serviços, evitando litígios sobre exploração, adaptação ou execução.