Flashcard FC120232
Quais contratações não se aplicam ao pregão?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais contratações não se aplicam ao pregão?
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Resposta
Não se aplicam ao pregão as contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e as contratações de obras e serviços de engenharia, salvo os serviços comuns de engenharia objetivamente padronizáveis.
• Serviços intelectuais: contratos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual não se submetem ao pregão porque envolvem análise técnica complexa, criatividade ou sigilo, exigindo critérios qualitativos e avaliação técnica que impedem a padronização típica do pregão.
• Obras e engenharia: obras e serviços de engenharia também são excluídos do pregão, salvo os serviços comuns de engenharia que sejam objetivamente padronizáveis.
Veja como foi cobrado:
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