Flashcard FC120235
Qual a função da estimativa de economia no critério de maior retorno econômico?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a função da estimativa de economia no critério de maior retorno econômico?
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Resposta
A estimativa de economia é parâmetro contratual que justifica o certame e permite aferir a responsabilização do contratado, vinculando a remuneração à economia efetivamente obtida.• Parâmetro contratual: a estimativa serve para justificar o certame e para aferir eventual responsabilização do contratado.
• Remuneração: a remuneração é fixada como percentual incidente proporcionalmente sobre a economia efetivamente obtida, de modo que a diferença pela não geração da economia prevista será descontada da remuneração.
• Sanções: se a diferença superar o limite previsto no contrato, o contratado poderá ser submetido a outras sanções.
Veja como foi cobrado:
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