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Flashcard FC120239

Quais critérios de julgamento aplicam-se a licitações de bens e serviços comuns?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais critérios de julgamento aplicam-se a licitações de bens e serviços comuns?
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Resposta

Nas licitações de bens e serviços comuns aplicam-se os critérios de menor preço ou de maior desconto, na modalidade pregão.


• Critérios aplicáveis: menor preço ou maior desconto na modalidade pregão.
• Exceção técnica e preço: aplica-se somente quando a qualidade técnica é relevante e exige ponderação, como serviços técnicos especializados, soluções tecnológicas restritas, TI complexa, obras ou objetos que admitam variações significativas de execução.





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