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Flashcard FC120240

Qual a diferença entre modalidade e critério de julgamento em licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a diferença entre modalidade e critério de julgamento em licitações?
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Resposta

Modalidade é o formato do procedimento licitatório, enquanto critério de julgamento é o parâmetro usado para comparar propostas e escolher a que implique menor dispêndio para a Administração.

• Modalidade: forma do procedimento licitatório, distinta do critério de julgamento, não sendo uma expressão como "maior desconto".
• Critério de julgamento: parâmetro para comparar propostas, como menor preço, maior desconto ou técnica e preço, visando selecionar a proposta que resulte no menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros mínimos de qualidade previstos no edital.





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