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Flashcard FC120242

O que é o critério do maior desconto em licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o critério do maior desconto em licitações?
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Resposta

O critério do maior desconto é o procedimento em que o edital adota um preço referencial ou tabela e os licitantes ofertam percentuais de desconto, prevalecendo o maior desconto que resulta no menor preço efetivo ao ente público.



• Mecanismo: o edital apresenta um preço referencial ou tabela e os licitantes ofertam percentual de desconto sobre esse referencial, vencendo a proposta com o maior desconto que reduz o preço efetivo ao ente público.
• Exigência: o critério deve estar previsto no edital e ser compatível com o objeto da licitação.
• Distinção: é distinto do critério do menor preço, que compara valores ofertados diretamente sem uso de abatimentos percentuais.





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