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Flashcard FC120246

Qual critério de julgamento usa o preço global do edital como referência para comparar descontos ofertados?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual critério de julgamento usa o preço global do edital como referência para comparar descontos ofertados?
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Resposta

O critério é o de maior desconto, que compara percentuais de desconto ofertados tendo como referência o preço global fixado no edital.

O desconto ofertado é estendido aos eventuais termos aditivos, de modo que o percentual incide também sobre valores acrescidos ou revisados.

Na fiscalização deve-se verificar se o desconto aplicado nas medições e nos aditivos está conforme o edital e se o cálculo mantém a proporcionalidade definida na proposta.




Veja como foi cobrado:
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