Flashcard FC120248
Padronização do objeto impede automaticamente o parcelamento das compras públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Padronização do objeto impede automaticamente o parcelamento das compras públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; a padronização do objeto não impede automaticamente o parcelamento das compras públicas.• Fornecedor exclusivo: quando a padronização ou a escolha de marca resultar em fornecedor exclusivo, o parcelamento deve ser dispensado.
• Demais hipóteses: apenas nas hipóteses elencadas no dispositivo o parcelamento deve ser dispensado, na ausência delas o parcelamento continua permitido e desejável para ampliar a concorrência e reduzir riscos e custos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111698
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em