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Flashcard FC120250

É permitido fracionar compra para contornar fornecedor exclusivo decorrente da escolha de marca?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021), responda:

É permitido fracionar compra para contornar fornecedor exclusivo decorrente da escolha de marca?
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Resposta

Não é permitido fracionar a compra para contornar fornecedor exclusivo decorrente da escolha de marca.

• Parcelamento: condicionado à viabilidade técnica e vantagem econômica.
• Vedação: não se admite fracionar a compra para contornar exclusividade decorrente da escolha de marca, por prejudicar a concorrência e a economicidade.





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