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Flashcard FC120254

A empreitada por preço unitário é admitida para a execução indireta de obras e serviços de engenharia?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021), responda:

A empreitada por preço unitário é admitida para a execução indireta de obras e serviços de engenharia?
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Resposta

Sim, a Lei nº 14.133/2021 admite expressamente a empreitada por preço unitário na execução indireta de obras e serviços de engenharia.



• Admissão legal: a Lei nº 14.133/2021 admite a empreitada por preço unitário para a execução indireta de obras e serviços de engenharia.
• Pagamento por unidades: autoriza a administração a contratar com pagamento baseado em unidades executadas.
• Indicação: indicado quando há composição por itens mensuráveis.
• Preços e ajuste: fixa preços unitários e permite ajustar o valor total conforme os quantitativos efetivamente medidos durante a execução, dando flexibilidade à gestão contratual.





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