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Flashcard FC120256

Qual é a finalidade do estudo técnico preliminar nas aquisições públicas?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a finalidade do estudo técnico preliminar nas aquisições públicas?
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Resposta

O estudo técnico preliminar tem por finalidade fundamentar a decisão entre compra e locação, indicando a alternativa mais vantajosa mediante consideração dos custos e benefícios de cada opção.



• Custos diretos: comparar despesas imediatas de cada opção para avaliar sua vantagem econômica.
• Custos indiretos: considerar encargos adicionais que afetam o custo total ao longo do tempo.
• Impacto orçamentário: avaliar os efeitos no orçamento da administração ao optar por uma alternativa.
• Manutenção: avaliar custos e necessidades de conservação associadas a cada alternativa.
• Vida útil: estimar a duração dos bens para comparar custos ao longo do tempo.
• Risco de obsolescência: analisar o risco de perda de utilidade ao longo do tempo.
• Benefícios operacionais: comparar ganhos de eficiência decorrentes de cada opção para a administração.





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