Flashcard FC120258
O que é o Sistema de Registro de Preços e por que ele é importante nas aquisições públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é o Sistema de Registro de Preços e por que ele é importante nas aquisições públicas?
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Resposta
O Sistema de Registro de Preços é um procedimento de licitação destinado ao registro formal de preços para contratações futuras.
• Finalidade: registra formalmente preços visando contratações futuras.
• Aquisições parceladas: permite aquisições parceladas sem obrigatoriedade de retirar todo o quantitativo registrado.
• Redução de estoques: reduz a necessidade de grandes estoques.
• Adequação: é adequado para materiais de estoque de uso da própria organização.
• Previsão legal: a Lei 14.133/2021, art. 40, II autoriza o processamento por meio de registro de preços quando pertinente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111708
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