Flashcard FC120260
Por que verificar a disponibilidade orçamentária no planejamento de compras públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Por que verificar a disponibilidade orçamentária no planejamento de compras públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Verificar a disponibilidade orçamentária é importante porque garante compatibilidade entre a despesa estimada e a dotação, evita empenhos sem cobertura e riscos de irregularidade fiscal, e produz documentação que serve de respaldo técnico-jurídico para a contratação.• Compatibilidade orçamentária: verificar se a despesa estimada é compatível com a dotação prevista na unidade.
• Prevenção de riscos: evita empenhos sem cobertura e riscos de irregularidade fiscal.
• Documentação: registrar a checagem como respaldo técnico-jurídico para a contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111710
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em