Flashcard FC120262
Quais elementos devem constar obrigatoriamente no edital de licitação mesmo sem previsão expressa na nova lei?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais elementos devem constar obrigatoriamente no edital de licitação mesmo sem previsão expressa na nova lei?
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Resposta
O edital deve prever o objeto sucinto e claro, o prazo e condições para assinatura do contrato e as sanções por inadimplemento.• Objeto: Indicação sucinta e clara do objeto da licitação.
• Prazo e condições para assinatura: Indicação do prazo e das condições para a assinatura do contrato.
• Sanções por inadimplemento: Indicação das sanções aplicáveis em caso de inadimplemento contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111712
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