Flashcard FC120268
A contratada pode alterar livremente a solução estrutural do projeto básico em contratação semi-integrada?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A contratada pode alterar livremente a solução estrutural do projeto básico em contratação semi-integrada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a contratada não pode alterar livremente a solução estrutural do projeto básico, pois a alteração exige prévia autorização da Administração após demonstração de superioridade das inovações em custo, qualidade, prazo de execução ou facilidade de manutenção.
• Autorização prévia: A Administração deve conceder autorização antes da alteração do projeto básico.
• Requisitos de superioridade: A autorização depende da demonstração clara de superioridade em custo, qualidade, prazo de execução ou facilidade de manutenção.
• Responsabilidade: Os riscos pelas modificações são da contratada.
• Aprovação formal: É necessário diálogo e aprovação formal da Administração para garantir processo colaborativo, transparência e eficiência na execução das obras públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111718
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em