Flashcard FC120269
A Administração pode autorizar substituição de materiais por equivalentes sem alterar o objeto da contratação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A Administração pode autorizar substituição de materiais por equivalentes sem alterar o objeto da contratação?
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Resposta
Sim, a Administração pode autorizar substituição de materiais por equivalentes desde que não altere a finalidade da contratação.• Equivalência técnica: materiais demonstradamente equivalentes em qualidade, desempenho e durabilidade autorizam a substituição.
• Justificativa e prova: exige-se justificativa técnica e comprovação documental da equivalência.
• Aprovação e fiscalização: é necessária aprovação pelo fiscal do contrato para garantir segurança e funcionalidade da obra.
• Base legal: Lei 14.133/2021 permite alterações e modificações das especificações desde que não transfigurem o objeto e respeitem os limites contratuais de acréscimo ou supressão.
• Controle e orientação: jurisprudência e orientações de órgãos de controle reforçam que a substituição é aceita se não comprometer o objeto e houver fiscalização adequada.
• Anuência do autor: na prática costuma-se obter a anuência do autor do projeto para a substituição.
Veja como foi cobrado:
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