Flashcard FC120270
Pode a Administração contratar simultaneamente várias empresas para o mesmo serviço quando houver justificativa expressa e não houver perda da economia de escala?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Pode a Administração contratar simultaneamente várias empresas para o mesmo serviço quando houver justificativa expressa e não houver perda da economia de escala?
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Resposta
Sim. A norma admite a contratação simultânea de várias empresas quando houver justificativa expressa e a contratação não implicar perda da economia de escala.• Execução concorrente: o objeto deve poder ser executado de forma concorrente e simultânea por vários contratados para que a contratação múltipla seja permitida.
• Conveniência administrativa: a múltipla execução precisa ser conveniente para atender à Administração.
• Controle individualizado: exige-se controle individualizado da execução por cada contratado para preservar eficiência, economicidade e responsabilização pelo desempenho.
Veja como foi cobrado:
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