Flashcard FC120272
Quais medidas e princípios devem ser observados em licitações internacionais para assegurar igualdade de condições entre licitantes nacionais e estrangeiros?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais medidas e princípios devem ser observados em licitações internacionais para assegurar igualdade de condições entre licitantes nacionais e estrangeiros?
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Resposta
Devem ser observadas a isonomia e a adoção da equalização de propostas, com indicação e inclusão dos gravames incidentes e previsão de regras internas para permitir comparação justa entre licitantes.• Isonomia: princípio que exige tratamento igual entre licitantes nacionais e estrangeiros para comparação justa das ofertas.
• Equalização de propostas: mecanismo para compensar tributos e outros gravames que incidem sobre quem atua em território brasileiro e tornar as ofertas comparáveis.
• Inclusão de gravames: indicação de estimativas dos encargos no edital e sua consideração na avaliação das propostas.
• Regras internas: previsão de regra de equalização em regulamentos internos para assegurar comparação justa entre licitantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111722
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