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Flashcard FC120274

Qual a sistemática de remuneração e medição adotada para contratos no regime semi‑integrado?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a sistemática de remuneração e medição adotada para contratos no regime semi‑integrado?
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Resposta

Adota-se remuneração por preço global e medição vinculada à execução de etapas do cronograma físico‑financeiro relacionadas ao cumprimento de metas de resultado.

• Preço global: Os regimes correspondentes devem ser licitados por preço global.
• Medição vinculada: Medição e pagamento são vinculados à execução de etapas do cronograma físico‑financeiro relacionadas ao cumprimento de metas de resultado.
• Proibição de preços unitários: É vedada a remuneração por preços unitários ou pela execução de quantidades de itens unitários.





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