Flashcard FC120275
Por que o edital deve prever expressamente a vedação à contratação de parentes de dirigentes e agentes envolvidos na licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que o edital deve prever expressamente a vedação à contratação de parentes de dirigentes e agentes envolvidos na licitação?
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Resposta
Porque a lei exige que a vedação conste expressamente do edital para dar publicidade e permitir o controle, e a omissão no edital torna o procedimento vulnerável sem afastar a obrigação legal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111725
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