Flashcard FC120277
O uso do sistema de registro de preços é proibido nas aquisições públicas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O uso do sistema de registro de preços é proibido nas aquisições públicas?
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Resposta
Não. A Lei n.º 14.133/2021 admite a utilização do sistema de registro de preços quando for pertinente ao planejamento das aquisições.
• planejamento: inclui expressamente o processamento por meio de sistema de registro de preços quando pertinente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111727
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