Flashcard FC120279
Qual é a função do edital no processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função do edital no processo licitatório?
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Resposta
O edital torna pública a licitação e convida os interessados, informando regras, prazos, condições e critérios de julgamento.
• Convite público: convida os interessados a participar da licitação, sem remeter à modalidade denominada "convite".
• Transparência e isonomia: assegura que todos os potenciais licitantes tenham acesso às mesmas informações e exigências.
• Lei interna: funciona como norma interna que vincula a Administração e orienta a atuação dos licitantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111729
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em