Flashcard FC120287
Qual a finalidade da documentação de habilitação relativa à qualificação técnico-profissional e à capacidade técnico-operacional?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a finalidade da documentação de habilitação relativa à qualificação técnico-profissional e à capacidade técnico-operacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Permite exigir, na fase de habilitação, documentos que comprovem a qualificação técnico-profissional e a capacidade técnico-operacional do licitante.• Documentos exigidos: podem incluir atestados técnicos e documentação emitida pelo conselho profissional competente quando a natureza do objeto justificar.
• Registro profissional: o edital pode pedir registro ou inscrição no conselho e a apresentação de profissional habilitado com atestado de responsabilidade técnica.
• Indicação de responsável: se o licitante não tiver registro no conselho, pode ser exigida a indicação de profissional responsável registrado, salvo quando o objeto exigir a inscrição da própria empresa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111737
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em