Flashcard FC120288
A apresentação de profissionais para execução de serviços em licitações exige vínculo empregatício com o licitante?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A apresentação de profissionais para execução de serviços em licitações exige vínculo empregatício com o licitante?
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Resposta
Não, não exige vínculo empregatício, desde que os profissionais indicados sejam registrados no conselho competente, apresentem atestado de responsabilidade técnica e comprovem experiência compatível e participação na obra ou serviço.• Registro profissional: exige, quando aplicável, apresentação de profissional registrado no conselho competente.
• Atestado técnico: exige apresentação de atestado de responsabilidade técnica para fins de qualificação técnico-profissional.
• Registro da empresa: não é exigido que a empresa possua registro próprio no CREA para habilitação, desde que os profissionais comprovem capacidade técnica.
• Vínculo empregatício: não se exige vínculo empregatício entre a empresa e os profissionais apresentados.
• Participação na obra: exige que os profissionais participem da obra ou serviço e que atestados ou certidões demonstrem experiência compatível.
• Substituição: a Administração pode admitir substituição por profissionais de experiência equivalente mediante aprovação.
• Exigências específicas: em obras de engenharia prevalecem as exigências específicas previstas na própria lei e regulamento.
Veja como foi cobrado:
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