Flashcard FC120289
Que documentos de regularidade fiscal são exigidos na habilitação além da inscrição no CNPJ?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que documentos de regularidade fiscal são exigidos na habilitação além da inscrição no CNPJ?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem ser apresentadas certidões de regularidade fiscal perante as fazendas federal, estadual e municipal, além de comprovações trabalhistas e previdenciárias.• Regularidade federal: certidão que comprova a regularidade fiscal perante a fazenda federal.
• Regularidade estadual: certidão que comprova a regularidade fiscal perante a fazenda estadual.
• Regularidade municipal: certidão que comprova a regularidade fiscal perante a fazenda municipal.
• Provas trabalhistas e previdenciárias: certidões que comprovam a regularidade em obrigações trabalhistas e previdenciárias.
.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111739
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em