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Flashcard FC120291

A verificação da conformidade das propostas pode ser limitada apenas à proposta mais bem classificada?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda:

A verificação da conformidade das propostas pode ser limitada apenas à proposta mais bem classificada?
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Resposta

Sim, a verificação da conformidade das propostas pode ser feita apenas em relação à proposta mais bem classificada quando a Administração assim entender.

• Concentração da análise: a comissão pode concentrar a análise técnica e de preços na proposta inicialmente vencedora, reduzindo atos e conferindo maior agilidade e eficiência ao procedimento.
• Verificação subsequente: caso essa proposta seja desclassificada por vícios previstos no art. 59, aplica-se a mesma verificação à próxima melhor classificada, garantindo a continuidade e a segurança jurídica do certame.





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