Flashcard FC120293
A Administração pode admitir prova alternativa de capacidade técnica na habilitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A Administração pode admitir prova alternativa de capacidade técnica na habilitação?
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Resposta
A Administração pode admitir prova alternativa de capacidade técnica, salvo na contratação de obras e serviços de engenharia.• Exceção: a Administração não admite prova alternativa na contratação de obras e serviços de engenharia.
• Previsão editalícia: as provas alternativas devem estar previstas no edital ou em regulamento.
• Comprovação: as provas alternativas precisam efetivamente comprovar a capacidade técnico-operacional da empresa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111743
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