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Flashcard FC120296

Em que ordem devem ser aplicados os critérios de desempate entre propostas?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Em que ordem devem ser aplicados os critérios de desempate entre propostas?
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Resposta

Devem ser aplicados, nesta ordem, disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio, desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e programa de integridade.

• Disputa final: desempate mediante nova disputa entre as propostas empatadas.
• Desempenho contratual prévio: avaliação do desempenho contratual prévio, preferencialmente por registros cadastrais.
• Ações de equidade: desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho como critério de desempate.
• Programa de integridade: adoção de programa de integridade conforme orientações dos órgãos de controle.





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