Flashcard FC120297
Como a autoridade superior atua quanto ao saneamento de irregularidades e à anulação da licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como a autoridade superior atua quanto ao saneamento de irregularidades e à anulação da licitação?
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Resposta
A autoridade superior pode determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades e evitar anulações precipitadas, permitindo a regularização do procedimento quando o vício for sanável.• Retorno dos autos: competência para determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades, permitindo corrigir defeitos formais ou omissões antes de decisões definitivas.
• Evitar anulação: atuação destinada a resguardar a legalidade e a eficiência, evitando anulações precipitadas e possibilitando a regularização quando o vício for sanável.
Veja como foi cobrado:
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