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Flashcard FC120298

Quais critérios, além do preço, podem decidir o resultado de uma licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais critérios, além do preço, podem decidir o resultado de uma licitação?
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Resposta

Podem ser utilizados critérios relacionados à equidade de gênero e à sustentabilidade (mitigação) para decidir o resultado de uma licitação.


• Equidade de gênero: pode ser aplicada como critério de desempate por meio do desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres.
• Mitigação (sustentabilidade): pode assegurar preferência em igualdade de condições a empresas que comprovem práticas de mitigação, mediante exigência de comprovação e regras do edital e normas correlatas.





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