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Flashcard FC120299

Quais documentos são exigidos para a qualificação econômico-financeira em licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais documentos são exigidos para a qualificação econômico-financeira em licitações?
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Resposta

São exigidos o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício dos dois últimos exercícios sociais, além de certidões negativas de falência.

• Balanço patrimonial e demonstração de resultado: documentos dos dois últimos exercícios sociais que atestam a situação financeira da empresa e demonstram capacidade financeira para assumir as obrigações do contrato.
• Certidões negativas de falência: complementam a prova da saúde financeira do licitante.





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