Flashcard FC120300
Quais são os requisitos para a revogação da licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os requisitos para a revogação da licitação?
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Resposta
A revogação é discricionária, porém condicionada à existência e comprovação de fato superveniente e à prévia manifestação dos interessados.
• Fato superveniente: o motivo determinante da revogação deve resultar de fato superveniente devidamente comprovado.
• Manifestação prévia: deve haver prévia manifestação dos interessados, assegurando transparência e contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111750
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