Flashcard FC120302
Quais irregularidades ensejam desclassificação na fase de julgamento de propostas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais irregularidades ensejam desclassificação na fase de julgamento de propostas?
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Resposta
A desclassificação ocorre apenas quando a proposta apresentar vícios insanáveis ou contrariar especificações ou exigências editalícias de forma irremediável.
• Vícios insanáveis: ensejam desclassificação por não admitirem saneamento adequado à lisura do certame.
• Vícios sanáveis: podem ser supridos ou regularizados pela Administração, desde que a correção não altere a vantagem concorrencial nem contorne o edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111752
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