Flashcard FC120306
Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação?
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Resposta
Dispensa é a autorização legal para não realizar a licitação em hipóteses específicas e taxativas, enquanto inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição.• Dispensa: ocorre quando a lei autoriza a não realização do procedimento em hipóteses específicas e taxativas ou elencadas.
• Inexigibilidade: decorre da inviabilidade de competição, com rol exemplificativo.
Veja como foi cobrado:
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