Flashcard FC120308
O que a Administração deve comprovar para contratar por inexigibilidade diante de fornecedor exclusivo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que a Administração deve comprovar para contratar por inexigibilidade diante de fornecedor exclusivo?
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Resposta
A Administração deve demonstrar a inviabilidade de competição por meio de documento idôneo.
• Documentos idôneos: demonstração por meio de atestado de exclusividade, contrato ou declaração do fabricante, entre outros, é necessária.
• Mera constatação: a simples verificação prática da existência de único fornecedor não é suficiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111758
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