Flashcard FC120314
A dispensa por limite de valor exige comprovação de inviabilidade de competição?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A dispensa por limite de valor exige comprovação de inviabilidade de competição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a dispensa por limite de valor não exige comprovação de inviabilidade de competição.
• Dispensa: contratação decorrente de hipóteses legais, muitas vezes por limites de valor, sem exigir demonstração de inviabilidade de competição.
• Inexigibilidade: instituto aplicável quando há comprovação de inviabilidade de competição, como fornecedor exclusivo ou serviço singular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111764
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em