Flashcard FC120316
Qual a diferença entre inexigibilidade e dispensa na contratação direta?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre inexigibilidade e dispensa na contratação direta?
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Resposta
Inexigibilidade é a contratação direta aplicada quando a competição é inviável, ao passo que dispensa refere-se a hipóteses taxativas em que a competição ainda pode ocorrer, mas a lei autoriza não realizá‑la.• Inexigibilidade: contratação direta fundada na inviabilidade da competição, com exemplos como fornecedor exclusivo ou profissional de notória especialização.
• Dispensa: contratação direta em hipóteses taxativas diferentes, como valores reduzidos ou emergência, nas quais ainda existe possibilidade de competição mas a lei autoriza a sua não realização.
Veja como foi cobrado:
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